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2.4.1. (Art. 334) Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. 2.4.1.1.


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A petição inicial não deve ser considerada inepta quando, seja possível a compreensão, por parte do magistrado, da causa de pedir e do pedido.Não é inepta a petição inicial onde feita descrição suficiente dos fatos que servem de fundamento ao pedido, ensejando ao réu o pleno exercício de sua defesa. ( Resp 1.215.294- STJ) 2.4.


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Segundo a doutrina majoritária, processo é a relação jurídica processual que se realiza em contraditório. É o método de compor lide em juízo, através de uma relação jurídica vinculativa de direito. Assim, há 3 elementos básicos que formam o conceito de processo: Procedimento Relação Jurídica Processual Contraditório


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A petição inicial é um instrumento da demanda e encontra-se na primeira fase do processo. Os requisitos da petição inicial estão elencados no art. 319 do CPC: Art. 319. A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida;


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1º- Petição Inicial (Autor) Protocolado no juízo competente é o ato que dá início ao processo, é feito pelo Autor. 2º- Citação (Réu) O Réu é citado para compor a lide e participar do processo. 3º- Audiência de conciliação (Autor + Réu) Se houver acordo: Processo é extinto com julgamento de mérito.


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Mapas mentais semelhantes Esboço do mapa mental. Rito ordinário do Processo Civil (Novo CPC/15) 1. Petição inicial. 1.1. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido. 1.1.1. Citação do Réu. 1.1.1.1.


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Mapas Mentais sobre PETIÇÃO INICIAL Última atualização em 10/08/2023 1 2. 5 Todos os mapas mentais da página 1 REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL NO NOVO CPC #requisitos gerais #ação rescisória #cpc #união #estado #município #pessoas excluídas #multa #depósito #finalidade #condição COMPARTILHAR DOWNLOAD


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Art. 238 Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual Veja também: 6 Motivos para você usar mapas mentais nos estudos de direito agora! 2- Efeitos da Citação


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Acesse o Mapa Mental dessa Aula.. "Art. 8° A petição inicial, que deverá preencher os requisitos dos arts. 282 a 285 do Código de Processo Civil, será apresentada em duas vias, e os documentos que instruírem a primeira serão reproduzidos por cópia na segunda.. Posso ajudar com Mapas Mentais, Resumos e Videoaulas de Direito 🤓.


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Art. 319. A petição inicial indicará: II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; CPC, art. 319 §1º Caso não.


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Regras gerais Tutela provisória é gênero, dentro do qual existem duas espécies: tutela de urgência e tutela da evidência. De seu turno, a espécie tutela de urgência se divide em duas subespécies: tutela de urgência cautelar e tutela de urgência antecipada.


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